1. Quem é o controlador
O controlador dos dados pessoais tratados na Central Pública é a Central Pública, com sede em São Paulo, Brasil. Esta política vale para o site, o painel, os e-mails da plataforma e o atendimento.
2. Dados que coletamos
Que você nos informa
- Conta: nome, e-mail, telefone de contato e senha (guardada apenas como hash, nunca em texto).
- Empresas monitoradas: os CNPJs que você cadastra e os filtros do radar (termos de busca e valor máximo).
- Atendimento: o que você nos escreve por e-mail.
Gerados pelo uso
- Registros de acesso: data, hora e endereço IP de ações na conta (entrada, troca de senha, pedidos de redefinição), como exige o Marco Civil da Internet.
- Uso do serviço: relatórios gerados, licitações enviadas, alertas entregues ou com falha, avaliações por IA pedidas e o último acesso ao painel.
- Cobrança: créditos contratados, plano, valores, situação da assinatura e identificadores do cliente na Stripe. Os dados completos do cartão ficam com a Stripe, não conosco.
- Diagnóstico: registros técnicos de erros, para corrigir falhas.
De fontes públicas
Para montar o relatório, consultamos dados públicos da empresa do CNPJ cadastrado (Receita Federal, PNCP, Compras.gov.br, Portal da Transparência). Esses dados são da empresa, mas podem incluir nomes de sócios ou de empresários individuais tal como publicados nas fontes oficiais.
3. Finalidades e bases legais
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Criar e manter a conta, gerar relatórios, rodar o radar e enviar alertas e lembretes | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Cobrar os créditos e emitir comprovantes | Execução de contrato e obrigação legal (art. 7º, V e II) |
| Guardar registros de acesso | Obrigação legal, Marco Civil da Internet (art. 7º, II) |
| Segurança, prevenção a fraude e diagnóstico de erros | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Avisos de serviço (confirmação de e-mail, mudanças nos termos, falha de pagamento) | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| E-mails de reconquista para quem deixou de assinar | Legítimo interesse (art. 7º, IX), com descadastro em um clique em cada e-mail |
| Medição de audiência do site | Consentimento, dado no aviso de cookies (ver item 9) |
| Defesa em processos e atendimento a autoridades | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
Não vendemos dados pessoais, não os usamos para publicidade de terceiros e não tomamos decisões automatizadas que afetem seus direitos. A nota de enquadramento da IA é uma sugestão de leitura sobre uma licitação, não uma decisão sobre você.
4. Com quem compartilhamos
Só com operadores necessários ao serviço, sob contrato e apenas no necessário:
- Stripe: processamento de pagamentos e da assinatura.
- Resend: envio dos e-mails da plataforma (seu e-mail e o conteúdo da mensagem).
- Anthropic: geração das análises por IA. Enviamos dados públicos da empresa e da licitação, não sua senha nem seus dados de pagamento.
- Neon: banco de dados gerenciado.
- Hostinger: servidor onde a aplicação roda.
- Google Analytics: estatísticas de visitas, quando habilitado. Nas telas do painel e de conta, só o endereço da página é enviado, sem parâmetros nem dados digitados.
- Google Ads: medição dos nossos anúncios no Google (se um clique em anúncio virou cadastro ou compra). Não usamos seus dados para anúncios personalizados nem para listas de remarketing.
Também podemos compartilhar dados por ordem judicial, requisição de autoridade competente ou para defender nossos direitos, e em caso de reorganização societária, mantidas as garantias desta política.
5. Transferência internacional
Alguns operadores (como Stripe, Resend, Anthropic, Neon e Google) processam dados fora do Brasil, em especial nos Estados Unidos. Essas transferências se apoiam no art. 33 da LGPD, com cláusulas contratuais e medidas de segurança equivalentes às exigidas aqui.
6. Por quanto tempo guardamos
- Conta, CNPJs e filtros: enquanto a conta existir.
- Exclusão da conta: o acesso termina na hora e o e-mail é desvinculado. Registros necessários a obrigações legais e à defesa de direitos são mantidos, sem uso comercial, pelo prazo da lei.
- Endereço IP dos registros de acesso: 6 meses, depois é apagado.
- Registros de cobrança: pelo prazo da legislação fiscal e tributária (em regra, 5 anos).
- Registros técnicos de erros: até 90 dias.
- Registros das consultas às fontes públicas: 180 dias.
7. Seus direitos
Pelo art. 18 da LGPD, você pode pedir: confirmação de que tratamos seus dados; acesso; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; eliminação dos dados tratados com consentimento; informação sobre com quem compartilhamos; e revisão de decisões automatizadas. Você também pode se opor a tratamentos baseados em legítimo interesse e reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Nome, e-mail, telefone e senha podem ser alterados no painel, em Conta. A exclusão da conta também é feita por lá. Para os demais pedidos, escreva para o encarregado (item 12). Respondemos em até 15 dias e podemos pedir confirmação de identidade antes de atender.
8. Segurança
- Tráfego cifrado (HTTPS/TLS) e senhas guardadas apenas como hash.
- Chaves e segredos de integração guardados cifrados.
- Acesso administrativo restrito, com registro de auditoria das ações.
- Limite de tentativas de entrada e de redefinição de senha.
Nenhum sistema é totalmente imune. Em caso de incidente com risco ou dano relevante, comunicaremos você e a ANPD nos prazos da regulamentação.
10. Menores de idade
O serviço é voltado a empresas e não se destina a menores de 18 anos. Se soubermos de uma conta criada por menor, ela será encerrada.
11. Alterações
Esta política pode ser atualizada. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail e no painel antes de valer. A data no topo indica a versão em vigor. Veja também os Termos de Uso.
12. Encarregado e contato
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41): suporte@centralpublica.com.br, com o assunto “Privacidade”.